SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS

Suspensão dos prazos processuais vai até 14 de janeiro de 2011 e advogados terão um período maior de descanso:

O recesso forense se inicia no próximo dia 20 indo até 6 de janeiro. No entanto, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou resolução que suspende os prazos processuais, publicações e audiências de 7 a 14 de janeiro do próximo ano, período imediatamente subsequente ao fim do recesso forense.

Para o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, "o atendimento do pleito feito pela Seccional demonstra a compreensão do TJES de que os advogados de fato precisam desse período de descanso. A suspensão de audiências e publicações neste período não trará qualquer problema à prestação jurisdicional. "Por outro lado", afirmou o presidente da Seccional, "possibilitará aos advogados, que não têm direito a férias, dispor de um período um pouco maior para descansar". "Me parece que é uma decisão inédita no âmbito da justiça estadual, no Espírito Santo, e com certeza atende à expectativa dos advogados e dos magistrados", ressaltou.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região também já atendeu o pleito da OAB-ES e recomendou aos juízes do Trabalho que, no período de 17 de dezembro de 2010 a 14 de janeiro de 2011, não designem audiências nem expeçam ou encaminhem intimações para publicação, à exceção dos atos reputados urgentes. Determinou, ainda, que, neste mesmo período, não sejam expedidas ou encaminhadas intimações no âmbito do Tribunal, salvo casos expressamente determinados pela Presidência.

15/12/2010




















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