História

A criação da Instituição – CONSELHO FEDERAL

A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu por força do art. 17 do Decreto nº. 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha.

Logo depois de instalado o Governo Provisório, o procurador-geral do Distrito Federal, André de Faria Pereira expôs a Osvaldo Aranha a necessidade de modificar a organização da Corte de Apelação. Incumbido pelo ministro de organizar um projeto de decreto, o procurador-geral, há muito sócio do Instituto dos Advogados, incluiu o dispositivo do art. 17, criando a Ordem dos Advogados. O êxito da iniciativa foi, segundo ele, um milagre.

O próprio André de Faria Pereira, na Reunião Ordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ocorrida em 22/11/1955 afirmou:

“A criação da Ordem dos Advogados, naquele momento histórico, constituiu um verdadeiro milagre, em que hoje eu mesmo custo a acreditar”. E, em conclusão, acrescentava: “no momento em que a insânia do poder pessoal se instalava no País, com todas as agravantes do arbítrio e da violência, foram subtraídas à centralização dominante e entregues a órgãos da própria classe a disciplina e seleção de seus membros.”

A criação da OAB no Espírito Santo

Provisoriamente, a Seccional foi criada em 26 de março de 1932, em reunião no edifício do Fórum da Comarca de Vitória. Na ocasião, além da sede da Seção, situada na capital do Estado, foram criadas, também em caráter provisório, duas subseções, uma em São Mateus, representando toda a região norte do Estado, e outra em Cachoeiro de Itapemirim, responsável pela jurisdição do sul do Espírito Santo.

Posteriormente, no dia 04 de agosto de 1932, foi definitivamente constituído o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, composto por 10 membros: destes, cinco já haviam sido escolhidos pelo Instituto dos Advogados e formaram o Conselho Provisório. Os outros cinco conselheiros foram eleitos em assembléia da classe dos advogados, conforme determinação dos Estatutos anteriormente aprovados.

Criação da OAB – Subseção de Colatina

No dia 05 de Dezembro de 1981, 49 anos após a criação da Seção da OAB-ES, foi criada a Subseção de Colatina da OAB. Seu primeiro presidente, o Dr. Hélcio Nunes de Miranda, foi empossado em solenidade no plenário da Câmara Municipal pelo então presidente da Seção da OAB-ES, o Dr. José Inácio Ferreira. A primeira diretoria da Subseção era composta, ainda, pelo Dr. Antônio Augusto Genelhu Junior, no cargo de vice-presidente, pelo Dr. Sidney Givigi na função de secretário, tendo como tesoureiro o Dr. Jocy Antônio Zanotelli.

Neste período, os anais da Subseção registram a importante manifestação do então Conselheiro da OAB-ES, Dr. Antônio Augusto Genelhu Junior, em cerimônia de entrega de carteiras a novos advogados, no dia 17 de setembro de 1984, na qual, com muita propriedade, “disse da grande responsabilidade do advogado brasileiro na conjuntura atual.”, aproveitando a oportunidade “para conclamar os novos advogados para uma luta sem tréguas, principalmente agora, que o Brasil atravessa uma fase de transição”. Referia-se o então Conselheiro da Seccional ao período de redemocratização pelo qual passava o país naquela quadra.

Na seqüência abaixo, a relação dos presidentes da Subseção de Colatina bem como os períodos nos quais foram exercidos os mandatos:

 

Presidentes da subseção de Colatina à partir de 1981

 período
Dr. HÉLCIO NUNES DE MIRANDA1981  a  1984
Dr. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR1985  a  1986
Dr. FERNANDO JOSÉ DA SILVA1987  a  1988
Dr. PERGENTINO DE VASCONCELOS1989  a  1990
Dr. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR1991  a  1992
Dr. MARTINIANO LINTZ JUNIOR1993  a  2000
Dr. PONCIANO REGINALDO POLESI2001  a  2003
Dra. GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO2004  a  2009
Dr. MARTINIANO LINTZ JUNIOR2010 a 2012
Dr. MARTINIANO LINTZ JUNIOR2013 a 2015
Dr. DIONISIO BALARINE NETO2016 a 2018
Dr. CRISTIANO ROSSI CASSARO2019 a 2021