OAB COLATINA DE OLHO NA CIDADANIA

Com duas Comissões, a de Constituição e a de Mobilidade Urbana, a Subseção está acompanhando de perto o projeto de lei do Executivo municipal que regula o sistema de transporte e trânsito de Colatina. A Subseção apontou alguns erros no projeto, como a possibilidade de a empresa ganhadora da licitação para o serviço de transporte urbano poder repassar a uma terceira empresa o direito à exploração do serviço. “Vimos aí uma séria possibilidade de irregularidade; contudo, ainda há muito que se discutir sobre esse projeto, que tem o grande mérito de estar sendo debatido junto com a população”, lembrou Martiniano Lintz.




















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