Comissão de Direitos do Consumidor lança coletânea de jurisprudências com os principais temas da seara consumerista

Link da coletânea ficará disponível para advogados acessarem para consultas

Negativação indevida, vício do produto, desvio produtivo, cobranças abusivas, indenização por cobrança indevida, astreintes e sua respectiva execução e serviço de transporte aéreo são os temas abordados na coletânea de jurisprudências pesquisadas por nove advogados durante cinco meses de trabalho da Comissão do Consumidor da 1ª Subseção OAB Colatina.

“A escolha desses assuntos são as lides mais corriqueiras na seara consumerista”, falou o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da 1ª Subseção OAB Colatina, Denisson Rabelo Rebonatto.

A coletânea abrange decisões de todo o país e mostra que em alguns temas a jurisprudência é diferente da realidade do Espírito Santo.

“A Comissão ficou muito preocupada com as decisões diferentes sobre os mesmos temas. O tema “astreintes”, por exemplo, as decisões não possuem uniformidade”, falou o advogado Henry Matuchaki que integra a Comissão.

Advogados e membros da Comissão que participaram da pesquisa: Denisson Rabelo Rebonatto, Henry Matuchaki Silva, Morgana Machado Fulgêncio, Melina Romanha Morello, Layla Lagassi Guerra (idealizadora da coletânea), Maria Izabel Dalla Bernardina, Older Alves dos Santos San’tana e Gilberto Bergamini Vieira.

FINALIDADE

A coletânea tem o objetivo de ser um facilitador para pesquisa dos advogados diante das diferentes jurisprudências e ao mesmo tempo uma tentativa de uniformizar as decisões. 

“Uma realidade que percebemos é que as indenizações vêm diminuindo ao longo do tempo. Muitos juízes têm tirado inclusive o direito moral dos pedidos. Nosso objetivo enquanto atuantes na seara consumerista é mostrar que as decisões do consumidor devem ter caráter punitivo e educativo/preventivo”, falou Gilberto Bergamini, advogado que integra a Comissão.

PLANOS 2020

Entre os projetos de atuação para 2020, Denisson Rebonatto informou que a Comissão pretende levar para o maior número de comerciantes e público em geral as informações da coletânea e aproximar mais as classes – advogados, juízes de direito, empresários e consumidores.

Dentre as atividades que pretendem desempenhar em 2020 está um ciclo de palestras em homenagem aos 30 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor.

Siga a página da Comissão no Instagram: @oabcolatina.consumidor

Siga a página da 1ª Subseção OAB Colatina no Instagram: @oabcolatina

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